Ainda sobre a Lei 9304/96 (LDB), “É dever ____________________ efetuar a matrícula das crianças, na educação básica, a partir dos 4 (quatro) anos de idade” (BRASIL, 1996).

Segundo a LDB (BRASIL, 1996), “Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) apresenta 3 (três) finalidades da educação, a saber:

Paulo, diretor de uma escola municipal, foi procurado por uma aluna de pedagogia que estava estagiando lá e que lhe pediu ajuda quanto a referências legais sobre o tema da função social da escola para um trabalho acadêmico que estava elaborando. Paulo indicou, então, o Art. 2° da LDBEN, Lei n° 9.394/96. Segundo esse artigo, “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade

Assinale a alternativa que expressa uma asserção correta sobre os Conselhos Escolares, conforme as determinações da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas, a verificação do rendimento escolar, que observará os seguintes critérios, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 26, assinale a alternativa que preenche a lacuna:

“Os ____________ da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

O art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata dos currículos da Educação Básica, compostos de uma base nacional comum e de uma parte diversificada.

O parágrafo 11 desse mesmo artigo estabelece que a educação digital,

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o inciso VII do art. 11 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), quem deve se incumbir de instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, bem como diretrizes para a gestão democrática do ensino público. Com base na LDB e nos princípios de gestão democrática, assinale a alternativa correta.

O parágrafo 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece condições nas quais a prática de educação física é facultativa. Uma dessas condições ocorre quando o aluno

A LDB nº 9.394/96 estabelece como um de seus princípios fundamentais:

Laís, aos 42 anos, decidiu voltar a estudar após ter abandonado a escola na adolescência para trabalhar e sustentar sua família. Ela se matriculou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em sua cidade, mas também demonstrou interesse em se qualificar profissionalmente para melhorar suas oportunidades de emprego. Durante uma reunião, a escola discutiu a possibilidade de integrar a EJA com um curso técnico oferecido por uma instituição parceira, para que Laís e outros alunos pudessem, simultaneamente, concluir seus estudos e obter uma qualificação profissional.
Conforme estabelece o artigo 37 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), Educação de Jovens e Adultos deve:

A respeito das avaliações institucionais dos sistemas de ensino, que alternativa é correta quanto ao que se institui no art. 5 da Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)?

Giglio (2006) localiza o Projeto Pedagógico da escola como uma obrigação legal contida na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 1996. Considerando o que determina a referida lei, a autora afirma que a existência do Projeto Pedagógico supõe

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a dois desses princípios:

De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias. E, entre essas garantias, está(ão):

Castro e Regattieri (UNESCO, 2009) apresentam a ação integrada das escolas com as famílias, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a qual admite em seu art. 14, entre outros, a

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá