Analise as afirmativas abaixo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I – Prioridade para atividades laborais em turnos noturnos, visando maior produtividade.

II – Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

III – Liberdade irrestrita para exercer qualquer atividade profissional, inclusive noturna, perigosa ou insalubre.

IV – Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta:

Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A professora então explicou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Mirela é considerada:

Assinale a alternativa correta.

“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.”

A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:

Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da_____________, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

(__) O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais curta da Educação Básica, atendendo estudantes entre 08 e 16 anos.

(__) As experiências das crianças devem limitarse ao ambiente escolar, sem considerar contexto familiar, social, memórias, cultura ou tecnologias, pois estes fatores não influenciam a formulação de perguntas.

(__) Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica não deve priorizar a alfabetização, devendo concentrar-se apenas em atividades lúdicas, deixando a apropriação do sistema alfabético para séries posteriores.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta: 

Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.

Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.

Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece? 

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.

A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente para fins de organização pedagógica.

A coordenadora explicou que essa classificação deve seguir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com base no ECA, como Mateus deve ser classificado? 

Durante uma reunião escolar, os pais de Helena, de 6 anos, ouviram da orientadora que a presença ativa da família é essencial para o desenvolvimento emocional e social da criança. Pois, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete aos pais, além de zelar por todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de:

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal nº 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo, entre outras, como uma das principais ações

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o direito ao respeito consiste

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação, centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.

II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.

Está correto o que se afirma em 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal no 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na

Assinale a alternativa incorreta.

O Art. 18-A do ECA, prevê que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) II – tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”.  

Assinale a alternativa incorreta.

Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:

O Art. 11 do ECA prevê que “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016) Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte deste artigo.  

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Considera-se criança, para o efeito do ECA, a pessoa até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 10 e 16 anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 16 e 24 anos de idade.

(---) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(---) Na interpretação do ECA, não levar-se-ão em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, visando à garantia dos direitos dos menores de idade, estabelece deveres e direitos para os familiares, para os agentes públicos e para a sociedade. Assim, por exemplo, em seu artigo 14, determina que

Tendo em vista a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, é relevante que os profissionais da educação conheçam a natureza, a forma de organização e de atuação do Conselho Tutelar. Assim, por exemplo, o artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA dispõe que