O Decreto n° 9.765, de 11 de abril de 2019, institui a Política Nacional de Alfabetização, que visa à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal. Dessa forma, segundo o artigo 5º, a Política Nacional de Alfabetização