Pelo art. 6º da Lei Complementar n° 177/2011, Estatuto do Magistério Público Municipal da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe, a formação continuada dos integrantes desse quadro está assegurada, prevendo-se que ela poderá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação e por outras instituições públicas ou privadas. No entender de Alarcão (2011), a formação de professores deve assumir um caráter reflexivo em uma escola reflexiva. Igualmente, Nóvoa (1992) valoriza a formação e a preparação de professores reflexivos, entendendo que eles devem ser protagonistas na implementação das políticas educativas e assumir

Conforme disposto no artigo 61 da Lei Complementar nº 177/2011, que institui e normatiza o estatuto para os integrantes do magistério público municipal de Peruíbe, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei Complementar, será deferido aos servidores o adicional