À luz do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI) da Cidade de Itanhaém 2022–2032, analise as assertivas abaixo.

I. O atendimento educacional especializado às crianças com deficiências deve ocorrer de forma articulada ao ensino regular, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades, sem restringir sua participação nas interações e brincadeiras.
II. A obrigatoriedade da Educação Infantil a partir dos 4 anos reforça o papel da escola como espaço de cuidado e educação, no qual hábitos de higiene pessoal e pequenas responsabilidades são construídos por meio da mediação do adulto.
III. O brincar, enquanto direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui-se como prática educativa que favorece a aprendizagem de limites, a convivência comunitária e a superação de estereótipos de gênero.
IV. A vivência do território, como conhecer a rua e o bairro, deve ser evitada na Educação Infantil, pois a criança ainda não possui maturidade para compreender a convivência social mais ampla.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itanhaém, artigo 4º, em relação aos habitantes locais e dentro de suas possibilidades, é dever do Município nos termos da Constituição e desta Lei Orgânica:

I. zelar pela observância das Constituições, das leis federais, estaduais e municipais;
II. assegurar a prestação e a fruição dos serviços públicos básicos, a depender exclusivamente de sua modalidade de execução;
III. garantir os direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados;
IV. promover o desenvolvimento econômico e social no território municipal.

Está correto o que se apresenta em: