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Banca: Não selecionada Cargo: Não selecionado Disciplina: Legislação Educacional Assunto: Não selecionado
Encontramos 228 questões. Bons estudos!!!

Os docentes têm responsabilidades fundamentais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assinale a alternativa que corretamente descreve uma dessas incumbências: 

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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):


A execução do Plano Nacional de Educação - PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

(   ) Conselho Nacional de Educação - CNE;

(   ) Ministério da Educação - MEC;

(   ) Fórum Estadual de Educação.

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Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:

Considerando a Resolução CNE/CEB 04/2009, o AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às ______________, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

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À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

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Assinale a opção que apresenta o princípio da Lei de Diretrizes e Bases criticado na charge.

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O conceito de competência que tem orientado a construção dos currículos nacionais e internacionais privilegia 

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Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação, centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.

II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.


Está correto o que se afirma em 

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Leia o fragmento a seguir, extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.


“Os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que ________________ seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, ____________ e política do aluno. As instâncias que mantêm, organizam, orientam e oferecem recursos à escola, como o próprio Ministério da Educação, as Secretarias de Educação, os Conselhos de Educação, assim como os autores de materiais e livros didáticos, transformam o conhecimento acadêmico, segmentando-o de acordo com os anos de escolaridade, ordenando-o em unidades e tópicos e buscam ainda ilustrá-lo e formulá-lo em questões para muitas das quais já se têm respostas. Esse processo, em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar, tem sido chamado de ______________.”


Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima. 

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As opções a seguir apresentam exemplos de ações programáticas para a Educação Básica, no âmbito do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a. 

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Com relação aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.


I. Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em Direitos Humanos.

II. Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ação para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.

III. Enfatizar o papel dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.


Está correto o que se afirma em

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