Questões de concursos

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Encontradas 50 questões

De acordo com a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado às crianças de zero a três anos possui características próprias, considerando as especificidades do desenvolvimento na primeira infância.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma de organização e oferta desse atendimento.

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O Art. 210 da Constituição Federal estabelece que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Considerando a regulamentação infraconstitucional, é correto afirmar:

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A Portaria de nº 421, de 15 de maio de 2026, que trata da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI, estabelece diretrizes para a oferta da modalidade da educação especial e para a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Com base em seus artigos, assinale a alternativa que representa uma interpretação correta dos dispositivos legais.

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Considerando os artigos 208 e 211 da Constituição Federal e a repartição constitucional de competências educacionais, é detalhado o dever do Estado com a educação, estabelecendo garantias em diversos incisos.

Considerando as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais, uma pedagoga, ao planejar políticas públicas para a rede municipal de ensino, deve assegurar:

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O Art. 209 da Constituição Federal e a legislação educacional vigente estabelecem as condições para que o ensino seja livre à iniciativa privada.

Considerando estes dispositivos, é correto afirmar que as instituições privadas de ensino:

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O Art. 207 da Constituição Federal estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

À luz deste dispositivo e das discussões sobre a educação superior no Brasil, é correto afirmar:

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A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, incluiu o inciso IX ao Art. 206, garantindo o “direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”. Considerando a Constituição Federal, a LDB e os princípios contemporâneos da educação, as implicações desse novo princípio para a prática pedagógica, é correto afirmar:

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Considerando o art. 206, VI, da Constituição Federal, sua regulamentação pela LDB e os princípios contemporâneos da educação, estabelece-se a “gestão democrática do ensino público” como um dos princípios do ensino.

Neste sentido, a implementação da gestão democrática na escola implica, fundamentalmente:

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O Art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios do ensino, dentre eles, o inciso I assegura a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

Sobre a implementação prática desse princípio no cotidiano escolar, a LDB, a BNCC e premissas contemporâneas relacionadas ao conceito de equidade, uma pedagoga no exercício de suas funções deve considerar:

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O Art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

À luz deste dispositivo e da literatura educacional contemporânea, a função social da escola, em uma perspectiva democrática, deve ser:

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Sobre o aproveitamento de saberes e a reclassificação de estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA (Resolução CNE/CEB nº 3/2025), assinale a alternativa correta.

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Sobre a organização e o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2025 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

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Com base nas legislações que regem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

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Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação de Jovens e Adultos, sua organização e carga horária.

I. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo objetivo é a alfabetização inicial, a carga horária mínima será de seiscentas horas, competindo aos sistemas de ensino sua definição.

II. Para os anos finais do Ensino Fundamental, que visam ao fortalecimento da formação geral, a carga horária mínima é fixada em mil e seiscentas horas.

III. Para o Ensino Médio, com vistas à formação geral básica e profissional, a carga horária total mínima é estabelecida em mil e duzentas horas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Analise as afirmativas a seguir sobre a oferta da modalidade da Educação de Jovens e Adultos e como esta modalidade pode ser realizada.

I. Virtualmente, por meio da modalidade Educação a Distância (EaD), prioritariamente na etapa do Ensino Médio, garantindo a oferta de, pelo menos, 20% (vinte por cento) da carga horária na modalidade presencial.

II. Ensino presencial, sendo facultado aos sistemas de ensino, desde que devidamente regulamentado e em caráter complementar, o uso de práticas pedagógicas a distância.

III. Certificação, por meio de exames supletivos oferecidos para a conclusão do Ensino Fundamental aos maiores de quinze anos e do Ensino Médio aos maiores de dezoito anos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Destinada a garantir o direito fundamental à Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferece acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, além de criar oportunidades para que seus estudantes ampliem sua formação escolar.

Tendo como base a Resolução CNE/CEB nº 3/2025, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A oferta da EJA deverá ocorrer prioritariamente no turno noturno, a fim de atender às necessidades de seu público adulto trabalhador.

(   ) Os estudantes jovens, adultos e idosos que são pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação terão assegurados o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem nesta modalidade de ensino.

(   ) No exercício de sua autonomia, os sistemas de ensino e as escolas têm a possibilidade de adotar formas curriculares alternativas, visando ao atendimento das especificidades e demandas dos estudantes jovens, adultos e idosos.

(   ) A EJA deve ser oferecida de forma a desconsiderar as realidades culturais e sociais de povos tradicionais, abrangendo seus aspectos territoriais, econômicos, culturais, linguísticos, religiosos, ancestrais e étnico-raciais, sendo ofertada considerando as diretrizes estabelecidas.

Assinale a sequência correta.

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A avaliação no processo de alfabetização, quando alinhada a uma perspectiva que integra alfabetização e letramento, deve ter como característica principal:

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao tratar do componente curricular Língua Portuguesa no Ensino Fundamental, estabelece diretrizes para o trabalho com a alfabetização e o letramento.

De acordo com a BNCC, é correto afirmar:

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Tendo em vista a alfabetização e o letramento no Brasil, assim como a articulação entre esses processos, assinale a alternativa correta.

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A alfabetização é compreendida como o processo de aquisição do código escrito, enquanto o letramento refere-se ao desenvolvimento de habilidades de uso social da leitura e da escrita.

A respeito dos conceitos de alfabetização e letramento e suas implicações para a prática pedagógica, é correto afirmar:

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