Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. De acordo com o referido Parecer, a respeito do cuidar e do educar, é correto afirmar que

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, prevê que “o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano”, sendo a educação de qualidade – como um direito fundamental – antes de tudo relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a referida Resolução, em seu artigo 5º, parágrafo 2º e inciso III, a equidade alude

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/09, que institui “Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, artigo 10, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo, na sua organização, entre outros elementos, a

Conforme o artigo 3º do Decreto nº 23.740/2012, que institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Jundiaí, entre outros, é dever do servidor público municipal:

Segundo a Lei Complementar nº 511/2012, Estatuto do Magistério Público Municipal de Jundiaí, artigo 25, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias. E, entre essas garantias, está(ão):