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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, embora seja uma lei que disciplina a educação escolar, contém artigos que estabelecem direitos dos pais de alunos. Entre eles, pode-se citar o direito de

✂️

A

acionar o Poder Público para exigir o acesso à educação básica obrigatória para o filho menor de idade.
✂️

B

matricular, na educação infantil, os filhos que não cursaram essa etapa da educação básica na idade própria.
✂️

C

propiciar o ensino fundamental em regime domiciliar a seus filhos em vez de matriculá-los em uma instituição escolar.
✂️

D

prorrogar por um ano a permanência de um filho com seis anos completos na educação infantil para que ele amadureça um pouco mais antes de ingressar no ensino fundamental.
✂️

E

determinar que a direção escolar ou os professores não passem informações sobre o seu filho ao cônjuge não convivente com a criança.

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