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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá

✂️

A

reduzir o número de horas letivas previsto, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
✂️

B

ampliar o número de dias letivos previsto, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
✂️

C

oferecer reposição em contraturno para cumprir a carga horária regular, dependendo da quantidade de feriados e eventos regionais.
✂️

D

garantir a carga horária mínima anual de 800 horas, independentemente da quantidade de feriados e eventos regionais.
✂️

E

garantir exatos 180 dias de efetivo trabalho escolar, independentemente da quantidade de feriados e eventos regionais.

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