Questões de Direito Administrativo sobre Existência, Validade e Efic[acia do Ato Administrativo

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026

Ano: 2025 Banca: INDEC Órgão: Prefeitura de Analândia

Na emissão de uma notificação extrajudicial para um administrado, a fim de garantir sua validade jurídica e o início da contagem de prazos, aponte o requisito formal indispensável:

✂️

A

A publicação do texto da notificação no Diário Oficial.
✂️

B

O envio da notificação por correio eletrônico sem confirmação de leitura.
✂️

C

A comprovação de recebimento que demonstre a ciência inequívoca do notificado.
✂️

D

O registro da data de envio da notificação no protocolo interno do órgão.

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