Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem adotadas para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

Colaborar com as empresas na aplicação dos dispositivos da CLT relativos à segurança e à medicina do trabalho.

Promover, obrigatoriamente, a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos para cobrança executiva.