Questões de Direito Processual do Trabalho sobre Mandado de segurança no processo do trabalho

Estude agora

Considere as assertivas a seguir:

I. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

II. Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias úteis, assegurado igual prazo ao recorrido e aos interessados para apresentação de razões de contrariedade.

III. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, é inaplicável o art. 321 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.

IV. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Diante das assertivas apresentadas e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

😭 Você errou!   Resposta: 😘 Parabéns! Você acertou!

Escolha quais comentários gostaria de ver

Carregando marcador...

COMO A MIA PODE AJUDAR?

🔒 Tire sua dúvidaDisponível nos planos pagos.
🔒 Plano de revisãoUtilize a MIA para gerar um plano de revisão com base no seu desempenho na plataforma.

Compartilhe esta questão

Envie para quem também está estudando.