Questões de Legislação Estadual sobre Criação, organização e atuação dos grêmios estudantis - Lei nº 15.667/2015

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Legislação Estadual

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º, a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil

✂️

A

deve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.
✂️

B

tem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.
✂️

C

deve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.
✂️

D

tem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.
✂️

E

depende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.

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