Questões de Legislação Municipal sobre Legislação do municipio de Cerquilho (São Paulo)

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/10/2026

Legislação Municipal

Ano: 2025 Banca: AVANÇA SP Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:

✂️

A

O Município aplicará, anualmente, dez por cento, no mínimo, da receita de impostos, exclusivamente no ensino superior.
✂️

B

O Município aplicará, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️

C

O Município aplicará, anualmente, quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️

D

O Município aplicará, anualmente, trinta por cento da receita proveniente de taxas, exclusivamente na rede viária.
✂️

E

O Município aplicará, anualmente, vinte por cento da receita de impostos e contribuições, apenas no ensino técnico profissionalizante.

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