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Questão Q506864 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca VUNESP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 09/11/2026
A Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, indica que o ensino fundamental é obrigatório e tem a duração de 9 (nove) anos, devendo ser gratuito na escola pública e iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Além disso, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outros destaques,
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