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1 questão(ões) desta página · Impresso em 28/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.
Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212.

✂️

A

Os recursos destinados à educação devem priorizar a universalização à garantia de padrão de qualidade e equidade.
✂️

B

A aplicação obrigatória dos recursos descritos no art.212 devem incluir o pagamento de aposentadorias e de pensões.
✂️

C

Estados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
✂️

D

A autonomia das escolas garantida por lei proíbe o controle de suas atividades por normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas.
✂️

E

A União deverá aplicar os recursos da educação exclusivamente em repasses aos Estados e Municípios, sendo vetada a sua aplicação direta.

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