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1 questão(ões) desta página · Impresso em 28/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069/90) é uma das mais importantes peças na defesa dos direitos dos educandos.
Sobre o direito da criança e do adolescente à educação, conforme o seu artigo 53, é correto afirmar que

✂️

A

se deve garantir o acesso público, gratuito e universal à escola, sendo a sua permanência no sistema educacional prerrogativa da família.
✂️

B

os estudantes têm direito de ser respeitados por seus educadores, desde que também os respeitem, obedecendo as hierarquias das relações escolares.
✂️

C

esse direito visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
✂️

D

a participação em entidades estudantis é garantida nos agrupamentos organizados pelas escolas e mediante autorização dos pais ou responsáveis.
✂️

E

crianças e adolescentes são livres para participar da definição das propostas educacionais, tendo assegurada a sua anuência sobre os programas a cada ano letivo.

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