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1 questão(ões) desta página · Impresso em 28/09/2026

Legislação Municipal

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru

Considerando os dispositivos previstos nos artigos 14 e 15 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que regulamenta os critérios para evolução funcional na carreira dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA sobre as formas de progressão:

✂️

A

A progressão por mérito profissional (PMP) ocorre exclusivamente em razão da apresentação de títulos ou cursos complementares relacionados à área de atuação do servidor, correspondendo ao acréscimo de um nível de vencimento.
✂️

B

A progressão por mérito profissional (PMP) é concedida com base em avaliação de desempenho e desenvolvimento, realizada a cada três anos de efetivo exercício no cargo, correspondendo ao acréscimo de um nível de vencimento.
✂️

C

A progressão por qualificação profissional (PQP) ocorre após cinco anos de efetivo exercício tendo obtido uma avaliação favorável de atuação no cargo, com acréscimo de um nível de vencimento.
✂️

D

A progressão por qualificação profissional (PQP) é automática após o servidor completar o estágio probatório, independentemente da apresentação de títulos ou cursos e de avaliação.

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