Questão Q508094 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca VUNESP.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

✂️

A

avaliação mediante aplicação de provas objetivas e testes sobre o desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.
✂️

B

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
✂️

C

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
✂️

D

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de horas.
✂️

E

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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