Questão Q508462 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aplicada pela banca Avalia.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A BNCC, articulada à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e às normas que regulamentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE), orienta que a educação inclusiva deve assegurar o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Considerando esses pressupostos, assinale a única alternativa correta.

✂️

A

O AEE deve ocorrer em salas de recursos multifuncionais da escola onde o estudante está matriculado, sendo vedada sua oferta em centros especializados ou em outra instituição de ensino regular.
✂️

B

O professor do AEE é responsável pela avaliação do rendimento escolar do estudante e pela atribuição das notas das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, substituindo o professor da classe comum quando necessário.
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C

A BNCC estabelece que os estudantes público-alvo da Educação Especial devem cumprir currículo distinto daquele desenvolvido pelos demais estudantes da Educação Básica, assegurando-lhes certificação específica ao final de cada etapa de ensino.
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D

As políticas públicas de educação inclusiva determinam que os estudantes com deficiência sejam atendidos prioritariamente em classes e escolas especiais, ficando a matrícula na classe comum condicionada à avaliação da equipe multiprofissional.
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E

A organização do AEE pressupõe atuação articulada com o ensino comum, identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem, utilização de recursos de acessibilidade e desenvolvimento da autonomia do estudante, constituindo um serviço complementar ou suplementar, conforme as necessidades educacionais específicas.

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