As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n° 04/2010) têm como um de seus objetivos sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. Nesse sentido, estabelece, em seu artigo 12, que