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Questões de Legislação Educacional sobre Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 04/2010
Caderno de questões
20 questão(ões) desta página · Impresso em 13/11/2026
A partir do disposto na Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 29, assinale a alternativa correta sobre a Educação Especial.
COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com o art. 24 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), os objetivos da formação básica se ampliam e se intensificam gradativamente no processo educativo, desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental, o que acontece mediante, entre outros,
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A avaliação da Educação Básica está inserida em um regime de colaboração entre os entes federados. Analise as afirmativas a seguir.
I. O regime de colaboração tem como finalidade eliminar a autonomia dos sistemas de ensino, promovendo padronização nacional.
II. O regime de colaboração desconsidera a autonomia dos sistemas e ignora as diferenças regionais.
III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.
Assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A respeito da organização da educação básica, disposta nas Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Acerca das Diretrizes Nacionais Curriculares Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A avaliação da aprendizagem, conforme a Resolução CNE/CEB no 04/2010, Art. 47, baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Resolução CNE/CEB no 04/2010, Art. 6o , na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Analise as duas proposições a seguir.
1a – A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 determina, no seu artigo 47, § 4º, que
“A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, de caráter formativo predominando sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas.”
2a – Hoffman (Ideias nº 22) afirma:
“O que pretendo introduzir neste texto é a perspectiva da ação avaliativa como uma das mediações pela qual se encorajaria a reorganização do saber. Ação, movimento, provocação, na tentativa de reciprocidade intelectual entre os elementos da ação educativa. Professor e aluno buscando coordenar seus pontos de vista, trocando ideias, reorganizando-as.”
Assinale a alternativa que define, corretamente, a relação entre as duas proposições, no modo de compreender o papel da avaliação.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Ao elaborar o plano anual de trabalho da escola, a equipe de uma Escola Municipal do interior de São Paulo incluiu projeto interdisciplinar na área de ciências da natureza, envolvendo o cuidado com a terra, a preservação do meio ambiente e a história local.
Esse projeto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 04/2010,
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Considerando o texto, assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com o Artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a diversos requisitos. Analise as afirmações:
I. A escola de qualidade social deve ter como foco exclusivo a infraestrutura física, sem relação com currículo ou trabalho pedagógico.
II. O texto afirma que a escola de qualidade social pressupõe “consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.”
III. O artigo 9º estabelece que o projeto político-pedagógico não é relevante para a progressão contínua dos estudantes.
IV. O texto afirma que a responsabilidade pela aprendizagem do estudante independe da organização curricular e da jornada de trabalho docente.
Está correto o que se afirma em:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, ao tratar das referências conceituais da Educação Básica, estabelece princípios que devem orientar o ensino. Qual das alternativas corresponde ao que o texto afirma?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Em relação à organização da jornada escolar na Educação Básica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 (sete) horas diárias, perfazendo uma carga horária anual de pelo menos 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
(__) As escolas e os sistemas de ensino devem manter a carga horária mínima já estabelecida, não sendo prevista sua ampliação progressiva.
(__) O aumento progressivo da carga horária diária e anual tem como horizonte o atendimento escolar em período integral.
Assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
As legislações brasileiras (Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 e Resolução CNE/CEB 04/2010) estabelecem o princípio da gestão democrática do ensino público. Em conformidade com esse princípio e com as atribuições dos Supervisores de Ensino, cabe a eles fortalecer a gestão participativa nas escolas. Esse tema é destaque na obra de Luck (2010), que aborda os vários aspectos que envolvem: valores, objetivos, princípios e dimensões da participação. A autora coloca, entre os vários aspectos destinados a promover esse tipo de gestão, o desenvolvimento da
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Em um sistema de ensino municipal do Estado de São Paulo, os supervisores organizaram um projeto envolvendo os gestores de todas as escolas públicas, para oferecer situações concretas de compartilhamento de seus saberes, construídos em trajetos formativos e em tempos de exercício diversos, com o objetivo de eles organizarem, em cada escola, um processo participativo para reconstruir os ___________________, ajustando-os ao contexto de democratização da educação e da sociedade brasileiras, observando o que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seus artigos 42, 43 e 45 e, dessa forma, revendo, criticamente, seus elementos: a natureza e finalidade da instituição escola; a “relação da gestão democrática com os órgãos colegiados”; as “atribuições de seus órgãos e sujeitos”; as “suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante”; os “direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas”.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Quanto à avaliação da aprendizagem, é tema da Seção I da referida Resolução. Assim, segundo o Art. 47, a avaliação da aprendizagem deve basear-se “na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato (…)”, e complementa afirmando que esse ato deve ser, acima de tudo,
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
O Título VI da Resolução CNE/CEB nº 4/10, a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é dedicado à organização da Educação Básica. No Art. 20 dessa Resolução consta que “O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelecem os fundamentos para a organização pedagógica das instituições de ensino. Com base no que dispõe a Resolução nº 4/2010 sobre a função social da escola, assinale a alternativa correta:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Resolução no 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, art. 9°, a escola de qualidade social adota como centralidade
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