Questão Q508576 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca FCC.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Maranhão

O direito público subjetivo, conquista obtida na Constituição Federal e referendada no art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) para o acesso do ensino fundamental, significa que

✂️

A

apenas o Ministério Público tem o poder de acionar o Poder Público para exigi-lo.
✂️

B

qualquer cidadão, a partir de solicitação ao Ministério Público, pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
✂️

C

apenas as organizações sindicais da educação, as entidades de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.
✂️

D

tanto as associações comunitárias, as organizações sindicais da educação, entidade de classe, ou outra legalmente constituída como o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.
✂️

E

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe, ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o Poder Público para exigi-lo.

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