Questão Q508585 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca FCC.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Maranhão

A Constituição Federal de 1988 confere ao Ensino Médio o estatuto de direito de todos os cidadãos e a LDB lhe confere caráter de norma legal como parte da Educação Básica, quando, por meio do art. 21, estabelece que a educação básica é formada pelos seguintes níveis de ensino:

✂️

A

ensino fundamental e ensino médio.
✂️

B

ensinos fundamental e médio e a modalidade de educação especial.
✂️

C

ensinos fundamental e médio regulares e na modalidade de educação de jovens e adultos.
✂️

D

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
✂️

E

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio técnico e tecnológico.

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