A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 600 (seiscentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.

Considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em 08 (oito) horas diárias, no mínimo, e a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola de outras áreas, bem como entre a família.

Nos dois anos iniciais da Educação Infantil, deve ser assegurada a alfabetização e o letramento, bem como o desenvolvimento das diversas formas de expressão.

Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte não poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, devendo os temas ser explorados por professores licenciados nos respectivos componentes.