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Questão Q508717 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Decreto no 11.556/2023, aplicada pela banca VUNESP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 21/10/2026
De acordo com o art. 34 do Decreto nº 11.556/2023 (que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação estabelecerão estratégias, em seu âmbito de atuação, para identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização, desenvolvidas por, entre outros,
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