Fabiano ocupa dois cargos efetivos de professor de Educação Física, sendo o primeiro na rede estadual de ensino e o segundo no município de Várzea Paulista/SP. Após anos de dedicação, Fabiano foi aprovado para ocupar o cargo de professor na rede municipal de Jundiaí/SP, sua cidade natal. Antes de tomar posse no novo posto de trabalho, ele obteve informações junto à Secretaria de Educação e concluiu que, por ser a possível unidade escolar em que trabalhará próxima a sua casa, conseguirá conciliar o exercício dos três cargos, pois os horários de trabalho não são coincidentes.
Com base na situação hipotética e na Lei Complementar nº 499/2010, é correto afirmar que Fabiano