Questão Q511056 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Legislação da Educação Especial, aplicada pela banca IBAM.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

✂️

A

a lei atribui exclusivamente à família a responsabilidade pela identificação do transtorno e pela busca de diagnóstico, isentando a escola de qualquer providência
✂️

B

o acompanhamento previsto na lei restringe-se aos estudantes que já possuam diagnóstico conclusivo emitido por especialista, sendo vedada qualquer ação da escola antes da confirmação clínica
✂️

C

a lei veda a participação da rede de saúde no acompanhamento dos educandos, por se tratar de matéria estritamente educacional
✂️

D

o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral, com identificação precoce do transtorno, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino e terapêutico na rede de saúde

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