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Questão Q511211 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca IBAM.
Mania de Aprovação
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Em conformidade com a LDB, os Municípios poderão atuar em outros níveis de ensino além de sua área prioritária somente quando estiverem plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e quando houver:
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