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Questão Q512590 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº 04/2010, aplicada pela banca AVANÇA SP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 12/11/2026
A avaliação da Educação Básica está inserida em um regime de colaboração entre os entes federados. Analise as afirmativas a seguir.
I. O regime de colaboração tem como finalidade eliminar a autonomia dos sistemas de ensino, promovendo padronização nacional.
II. O regime de colaboração desconsidera a autonomia dos sistemas e ignora as diferenças regionais.
III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.
Assinale a alternativa correta.

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