Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.

Oferta de Atendimento Educacional Especializado – AEE, preferencialmente nas escolas comuns da rede regular dos sistemas de ensino.

Organização da educação especial de forma paralela ao ensino regular, com prioridade para instituições segregadas e atendimento substitutivo ao ensino comum.