acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica com oportunidades e condições melhores de ingresso para estudantes com deficiência em relação às demais pessoas.

garantia de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, exceto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

oferta de formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, com pagamento de bônus e aumento salarial gradual àqueles que se destacarem nessa modalidade de ensino.