Questão Q513395 de Legislação Educacional

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 13/11/2026

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Para o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Fedaral nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, dentre outras,

✂️

A

oferta de ensino matutino e vespertino, sem possibilidade de oferta de ensino noturno.
✂️

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️

C

ensino fundamental pago para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️

D

matrícula aos portadores de deficiência, preferencialmente, em escolas específicas para pessoas com deficiência.
✂️

E

regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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