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Questão Q513398 de Legislação Educacional
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 13/11/2026
Pedro, de 7 anos, é irmão de Gabriel de 10 anos. A mãe deles quer matriculá-los na mesma escola pública e gratuita, pois, segundo a legislação, estão na mesma etapa da educação (ensino fundamental). De acordo com o ECA, art. 53, a mãe dos meninos
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