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Questão Q513402 de Legislação Educacional
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 13/11/2026
Conforme o ECA, art. 18-B, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à seguinte medida, dentre outras:
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