direito exclusivo aos maiores de 18 anos, com vistas à proteção da infância e da adolescência.

vetada aos menores de 14 anos e permitida, a partir dessa idade, feita por seus representantes legais.

permitida a menores de 18 anos, feita durante a matrícula ou a qualquer momento, por meio de seus representantes legais.

autorizada a qualquer estudante, desde que apresentada comprovação de decisão judicial favorável.

admitida a menores de 18 anos, podendo ser realizada até a primeira semana de cada ano letivo.