As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

Quanto à avaliação da aprendizagem, é tema da Seção I da referida Resolução. Assim, segundo o Art. 47, a avaliação da aprendizagem deve basear-se “na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato (…)”, e complementa afirmando que esse ato deve ser, acima de tudo,

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

O Título VI da Resolução CNE/CEB nº 4/10, a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é dedicado à organização da Educação Básica. No Art. 20 dessa Resolução consta que “O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda