As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB n° 04/2010) devem ser observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Nesse sentido, afirmam as Diretrizes que as propostas curriculares do ensino fundamental visarão desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Dentre outras determinações, consta, em seu artigo 11, que

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n° 04/2010) têm como um de seus objetivos sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. Nesse sentido, estabelece, em seu artigo 12, que