Em um determinado Município, foi organizado um protocolo integrado para situações de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O objetivo era identificar rapidamente os casos, garantir atendimento célere às vítimas e adotar providências para a responsabilização dos autores das agressões. Em conformidade com o ECA, os órgãos públicos competentes devem adotar, na esfera de sua competência:

Ao tomar conhecimento de que um estudante vinha sofrendo humilhações constantes e sendo excluído das atividades escolares por colegas e adultos da instituição, a direção da escola adotou medidas para interromper a situação e garantir a proteção dos direitos do aluno. De acordo com o ECA, a conduta da escola é compatível com o princípio segundo o qual nenhuma criança ou adolescente:

Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:

Em uma escola municipal, três estudantes participaram de uma atividade sobre direitos da infância e da juventude. Júlia tem 12 anos completos; Rafael tem 17 anos e 11 meses; Camila acabou de completar 19 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Júlia e Rafael são considerados adolescentes e Camila: