reconhecimento de práticas de bullying ou assédio estudantil.

necessidade de ingresso no mercado de trabalho como jovem aprendiz.

ausência de vagas no ano/série.

comprovada defasagem idade/ano.

inaptidão para linguagens matemáticas e raciocínio lógico.

ensino a distância.

provas de certificação de proficiência.

programas de aceleração.

projetos pedagógicos específicos.

processos de terminalidade específica.

qualquer tipo de objeção de consciência, dependendo do nome constante nos documentos, com vistas a proteger a comunidade da ideologia de gênero.

uso exclusivo do nome civil, em instrumentos internos de identificação, mantendo registro administrativo que zele pela precisão de identificação dos sujeitos públicos.

o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, com tratamento nominal e oral exclusivamente pelo nome social, daqueles que o solicitarem.

a proteção da imagem institucional dos órgãos públicos, evitando práticas identitárias que comprometam os valores tradicionais do município.

a primazia do sexo biológico na identificação dos cidadãos em todos os registros e documentos oficiais do município.