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Questões de concursos
Caderno de questões
5 questão(ões) desta página · Impresso em 16/11/2026
A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus, no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, sendo que a fração igual ou superior a quinze dias deve ser considerada como um mês completo. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a gratificação natalina deve ser paga até que dia de cada ano?
COMO A MIA PODE AJUDAR?
É fato comum que, ressalvados os casos de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor, e nos casos de imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração. Assim, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, essa consignação é realizada a critério da Administração e com reposição de custos, até o limite de qual parte da remuneração?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no aproveitamento, terá preferência o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal. Ainda, é determinado que será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício em qual prazo, contado da data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada. Sobre essa temática, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Analise as assertivas a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
I. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ou por incapacidade permanente à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
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