A educação é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes. Sobre esse direito, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta. 

I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

II – O direito à educação é garantido apenas às crianças matriculadas em escolas particulares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 205), a Educação no Brasil visa

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) É direito público objetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.

(---) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

(---) Ao Poder Público compete recensear todos os educandos matriculados na Educação Básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 

Cabem ao Estado diversas obrigações constitucionais para com a educação. Entre elas, a garantia de

Em uma reunião pedagógica, o coordenador passou, aos professores, cinco frases sobre educação/aprendizagem, para que analisassem a constitucionalidade delas. Dentre essas frases, transcritas a seguir, qual delas tem embasamento constitucional?

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira da história brasileira a estabelecer a educação como um direito social. Para concretização desse direito, são atribuídas competências e responsabilidades aos entes federados. Acerca das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a CF/88 determina que

No que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e estrangeiros.

II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. 

Nos termos do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Considerando o artigo 206 da Constituição Federal, pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II – gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

III – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.