A educação é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes. Sobre esse direito, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta. 

I – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

II – O direito à educação é garantido apenas às crianças matriculadas em escolas particulares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Enquanto observava as ações desenvolvidas na secretaria do CEI, o diretor Cleiton presenciou comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por parte de alguns servidores a um munícipe. Conforme o descrito na Constituição Federal de 1988, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º , todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo que nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras, conduzam

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 205), a Educação no Brasil visa

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) É direito público objetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.

(---) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

(---) Ao Poder Público compete recensear todos os educandos matriculados na Educação Básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 

Cabem ao Estado diversas obrigações constitucionais para com a educação. Entre elas, a garantia de

Em uma reunião pedagógica, o coordenador passou, aos professores, cinco frases sobre educação/aprendizagem, para que analisassem a constitucionalidade delas. Dentre essas frases, transcritas a seguir, qual delas tem embasamento constitucional?

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira da história brasileira a estabelecer a educação como um direito social. Para concretização desse direito, são atribuídas competências e responsabilidades aos entes federados. Acerca das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a CF/88 determina que

No que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e estrangeiros.

II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. 

Nos termos do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Considerando o artigo 206 da Constituição Federal, pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II – gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

III – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.