A política de saúde mental compete às famílias, com participação eventual do poder público nas ações assistenciais.

A assistência em saúde mental cabe aos estabelecimentos especializados, com atuação complementar do Estado na formulação das ações.

A promoção da saúde mental é atribuição dos serviços de saúde, cabendo à sociedade definir as responsabilidades relacionadas à assistência.

A família assume a condução das ações de saúde mental, enquanto os serviços de saúde oferecem suporte conforme as necessidades identificadas.

O Estado é responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental, pela assistência e pela promoção de ações de saúde, com participação da sociedade e da família.

internação compulsória

reabilitação física

cuidado integral.

assistência farmacêutica

isolamento preventivo

A saúde mental é influenciada por fatores psicológicos, físicos, sociais, ambientais e econômicos, que podem interagir na determinação das condições de vida da pessoa.

A saúde mental está relacionada essencialmente às características emocionais e psicológicas apresentadas pela pessoa.

As condições econômicas exercem influência restrita ao acesso a serviços, sem repercussões sobre a saúde mental.

O suporte social possui função complementar, enquanto as condições individuais determinam predominantemente a saúde mental.

Os fatores ambientais estão relacionados ao bem-estar físico, enquanto os aspectos sociais possuem influência limitada sobre a saúde mental.

A atenção em saúde mental deve priorizar a institucionalização prolongada dos usuários, reduzindo sua participação nas decisões relacionadas ao próprio tratamento.

A atuação da Psicologia nesse campo deve concentrar-se exclusivamente no atendimento individual, sem necessidade de articulação com outros profissionais, serviços ou políticas públicas.

A organização da assistência deve privilegiar intervenções padronizadas, com pouca consideração pelas particularidades, escolhas e condições sociais de cada usuário.

A participação dos usuários nos serviços de saúde mental deve ser limitada às orientações oferecidas pelos profissionais, cabendo à equipe definir as principais decisões relacionadas ao cuidado.

A atenção psicossocial valoriza a autonomia e o protagonismo dos usuários, considera suas singularidades e promove a articulação entre diferentes serviços, profissionais, políticas públicas e espaços comunitários.

A atuação do psicólogo deve permanecer restrita às intervenções clínicas, evitando abordar questões relacionadas às condições sociais, familiares e comunitárias dos usuários.

O diagnóstico psicológico deve constituir o principal elemento orientador do cuidado, enquanto os aspectos territoriais e sociais devem ser considerados apenas de maneira complementar.

A atuação do psicólogo deve integrar conhecimentos técnicos, acolhimento e compromisso com a autonomia, a cidadania e os direitos humanos, considerando o contexto social, familiar e territorial do usuário e articulando-se com a rede de atenção.

A responsabilidade pelas ações comunitárias e pela articulação com os serviços da rede deve ser atribuída exclusivamente aos demais profissionais, cabendo ao psicólogo concentrar-se nos atendimentos individuais.

Para preservar a neutralidade profissional, o psicólogo deve evitar discutir desigualdades sociais, relações de poder e condições institucionais que possam interferir no processo de cuidado.

Neutralidade técnica, hierarquia institucional, isolamento social e medicalização exclusiva.

Produtividade econômica, competitividade social, autonomia financeira e responsabilização individual pela doença.

Cidadania e singularidade; vida em sociedade; participação social; cuidado em rede.

Exclusividade do atendimento clínico individual, sigilo absoluto institucional, tutela estatal e internação prolongada.

Centralização hospitalar, controle social, padronização do sujeito e atendimento individual obrigatório.

É necessário que as(os) psicólogas(os) mantenham postura vigilante e resistente para garantir uma atenção baseada na clínica ampliada.

A prática psicológica nos CAPS deve ser neutra politicamente e desvinculada das questões sociais e institucionais.

A atuação deve articular técnica profissional, humanização, cidadania e direitos humanos.

As intervenções psicológicas devem considerar as relações de poder presentes nas instituições.

A psicologia deve fundamentar suas práticas em uma análise crítica da realidade social.

A Psicologia participou da construção de novas estratégias de atenção à pessoa em sofrimento psíquico e da produção de vínculos e formas de cuidado.

A atuação dos psicólogos no SUS passou por mudanças importantes ao longo do processo histórico da Reforma Psiquiátrica.

A implantação de serviços voltados à atenção psicossocial buscou romper com o modelo exclusivamente biomédico.

A Psicologia, como campo de saber e intervenção, contribuiu para a transformação das práticas de cuidado em saúde mental no Brasil.

A Reforma Psiquiátrica manteve o modelo exclusivamente biomédico como base central da atenção em saúde mental, sem participação significativa da Psicologia.