De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com

Conforme disposto no artigo 32 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se

Uma das propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais para os Estudos Sociais no Ensino Fundamental é a consideração dos grupos e classes sociais que lutam e lutaram por causas ou direitos políticos, econômicos, culturais e ambientais. Ao planejar aulas em Estudos Sociais sobre o assunto, o professor deve situar o aluno na seguinte contextualização:

Para os Estudos Socais, os anos iniciais do Ensino Fundamental permitem o começo de uma compreensão mais complexa das vivências e experiências com os grupos sociais que fazem parte da vida da criança, a exemplo da família. Isso tem a ver com a relação do conceito de família com a noção de espaço e de tempo, pois o educando poderá tomar as transformações históricas dos grupos familiares e suas especificidades dentro de seus espaços de constituição social e cultural. Nesse contexto, a abordagem do estudo da família nos Estudos Sociais deverá partir de uma visão temporal e espacial considerando  

O sistema de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode ser organizado pelos municípios, configurando o sistema municipal de ensino. Quando o município não organiza seu próprio sistema, ele

De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior (2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, previstos no ECA, é correto citar: 

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta curricular, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de desintegração dessas experiências.

II – As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências dos pais das crianças.

III – As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar princípios éticos, políticos, estéticos e religiosos. 

O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014, dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I – promovam a articulação Inter federativa na implementação das políticas educacionais.

II – assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

III – garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades.

Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:

I – direito de organização e participação em entidades partidárias.

II – direito de ser respeitado por seus educadores.

III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola. 

De acordo com o artigo 12 da Lei n. 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II – assegurar o descumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. 

Leia a afirmação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

“A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.”

Em relação à obrigatoriedade de inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, pode-se afirmar corretamente:

A Resolução CNE/CEB no 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, define em seu artigo 4º o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando os alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação como alunos

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), estabelece em seu artigo 26, § 3º , que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno

Conforme previsto no artigo 136, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato

De acordo com a Lei 8.069/90 associe corretamente os grupos.

I — Ao adolescente até 14 anos de idade...

II — Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos...

III — Ao adolescente portador de deficiência ...

A — são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B — é assegurado trabalho protegido.

C — é assegurada bolsa de aprendizagem.

A Introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais afirmam que seus objetivos propostos se definem em:

De acordo com a Lei 9.394/96, art. 12 e 13, observe as incumbências abaixo:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV -  estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Assinale a opção que contenha a distribuição adequada das incumbências.

Segundo o PCN de Temas transversais, a contribuição da escola, é a de desenvolver um projeto de educação comprometida com o desenvolvimento de capacidades que permitam intervir na realidade para transformá-la. Um projeto pedagógico com esse objetivo poderá ser orientado por três diretrizes:

Conforme a Lei Federal no 9.394/96, Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros,