Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial). De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.

Em 2025, foi promulgada, no Brasil, a Lei nº 15.211, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Entre outras determinações, o documento estabelece, em seu art. 5º, a utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tendo como um de seus fundamentos

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A mãe de Carla, estudante com um diagnóstico não definitivo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa matricular a filha no sexto ano do ensino fundamental. Carla, até agora, realizou a educação infantil e os anos iniciais em uma escola privada. Ao realizar a primeira tentativa de matrícula de sua filha em uma unidade escolar pública, a mãe de Carla recebeu uma negativa de seu gestor, que alegou já contar com a presença de três outras crianças com TEA nas turmas de sexto ano. 

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As idades mínimas para o ingresso nos cursos de Educação de Jovens e Adultos, de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 06/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 são: