Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei no 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o , que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio

A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.3994/1996) julgue as afirmações a seguir:

I. É assegurado acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

III. É assegurada a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

IV. É assegurada a oferta da educação infantil em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Estão CORRETAS apenas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O município deve exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. A educação ambiental é um processo de educação responsável por formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade. A conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente pode ser iniciada ainda nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os princípios e objetivos da educação ambiental se dissociam dos princípios gerais da educação contidos na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (lei de diretrizes e bases da educação nacional) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A educação ambiental busca, entre outros objetivos, formar indivíduos comprometidos com a conservação e preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o atributo “ambiental” contido no vocábulo educação ambiental, tal qual construído no Brasil e América Latina, possui uma simples função adjetiva para especificar um tipo particular de educação. Dado que a educação ambiental ainda não constitui um campo de valores e práticas, ela dispensa a mobilização dos atores sociais comprometidos com o equilíbrio entre as ações humanas e o ambiente.

Marque a alternativa CORRETA: 

Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e nas discussões sobre a formação docente, é correto afirmar que

O histórico do ensino de artes e o ensino da Arte na contemporaneidade, segundo Ferraz e Fusari (2009), com a nova LDB nº 9694/96, e _______________________________ inicia-se um novo processo histórico do ensino e aprendizagem da arte; ainda no primeiro momento de divulgação, a situação do ensino de arte no Brasil mostrava grande diversidade, em algumas regiões havia professores atualizados, em outras professores com licenciatura em outras disciplinas é quem ministravam as aulas de arte sem muita clareza curricular.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.  

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a LDB, no Art. 5º, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:” 

O Art. 23 da LDB, argumenta que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se:”

A partir de 1990 surgem leis que fomentam uma melhoria para o ensino de arte, nas quais começaram a exigir novos seguimentos para o ensino. Uma delas é a Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 (Brasil, 1996), e novas abordagens pedagógicas surgem voltadas para uma educação em arte mais renovada, e dentro dela a história da arte possui um espaço importante. Inserida no Brasil por Ana Mae Barbosa é a teoria pedagógica que mais parece dar importância ao ensino da história da arte. Que teoria pedagógica é essa? 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA: