De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 12,
informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis
legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem
como sobre a execução da proposta pedagógica da
escola, é uma incumbência dos
O 8º parágrafo do artigo 26 da Lei Federal nº 9394 estabelece que a exibição de filmes de produção nacional
constituirá componente curricular complementar integrado
à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição
obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas
Uma área de atuação importantíssima para o professor
de educação infantil é a da educação especial, tendo em
vista a política nacional de educação inclusiva e o disposto na legislação. A esse respeito, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB estabelece que os
sistemas de ensino assegurarão aos educandos dessa
modalidade, entre outras condições,
Ao planejar, selecionar e organizar os conteúdos do ensino, as escolas de educação infantil devem se balizar,
dentre outros parâmetros, pelo que dispõe a LDB. Entre
suas determinações, está a obrigatoriedade de
A educação infantil, legalmente, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança, complementando
a ação da família e da comunidade. Para alcançar esse
objetivo, a LDB determina, entre outros fatos, que essa
etapa da educação básica
É sabido que os docentes de qualquer etapa ou nível de
ensino têm determinadas incumbências gerais que estão
previstas no artigo 13 da LDB. Entre elas, pode-se citar
a obrigação de
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB,
embora seja uma lei que disciplina a educação escolar,
contém artigos que estabelecem direitos dos pais de
alunos. Entre eles, pode-se citar o direito de
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue os itens a seguir.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado
como disciplina nos horários normais de aula nas escolas
públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Pedro e Lúcia têm três filhos, um de
seis anos de idade, um de cinco anos de idade, e um de
quatro anos de idade. Assertiva: Nesse caso, Pedro e Lúcia
têm o dever de efetuar a matrícula de todos esses filhos na
educação básica.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue os itens a seguir.
Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem
ter base nacional comum, sendo o ensino da arte componente
curricular obrigatório em ambos.