De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/09, que institui “Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, artigo 10, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo, na sua organização, entre outros elementos, a

Conforme o artigo 3º do Decreto nº 23.740/2012, que institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Jundiaí, entre outros, é dever do servidor público municipal:

Segundo a Lei Complementar nº 511/2012, Estatuto do Magistério Público Municipal de Jundiaí, artigo 25, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias. E, entre essas garantias, está(ão):

A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18B, prevê que: 

• “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”, a diversas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. 

Considerando o referido artigo, o Conselho Tutelar poderá aplicar, entre outras, a seguinte medida:

A construção do currículo do Ensino Fundamental de Ciências Naturais está pautada na realidade do indivíduo, permitindo que este se reconheça como parte integrante do meio. Com o objetivo de melhor organizar e facilitar a compreensão do Currículo de Ciências do Município de Jundiaí, optou-se por dividi-lo em unidades temáticas de estudos organizadas no decorrer do Ensino Fundamental; são

Haja vista a necessidade de valorizar no currículo temas que afetam a sociedade contemporânea e, ao mesmo tempo, incentivar os estudantes a colaborarem ativamente para a melhoria da realidade local e global, a equipe de uma escola municipal de Jundiaí iniciou o estudo do documento Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para um desenvolvimento sustentável, visando incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao trabalho pedagógico, na busca de uma educação integral e cidadã. De acordo com o referido documento, é correto afirmar que, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, está:

As Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica determinam em seu artigo 1º que, entre outras ações, compete à escola

No documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (MEC, 2009), foram definidas sete dimensões que devem ser consideradas para a reflexão coletiva sobre a qualidade de uma instituição de educação infantil. Na dimensão multiplicidade de experiências e linguagens, no indicador Crianças reconhecendo suas identidades e valorizando as diferenças e a cooperação, um dos itens a serem verificados é se “a instituição disponibiliza materiais e oportunidades variadas (histórias orais, brinquedos, móbiles, fotografias – inclusive das crianças, livros, revistas, cartazes, etc.)” que

Mantoan (in: Mantoan, 2001) apresenta algumas condições para melhorar as escolas, universalizar o acesso, implementando a inclusão de todos os alunos nas turmas regulares, incondicionalmente, e, assim, democratizar a educação. Entre as sugestões apresentadas, a autora afirma que a integração entre as áreas do conhecimento e a concepção transversal das novas propostas de organização curricular consideram as disciplinas acadêmicas como